O Laudo de Insalubridade e Periculosidade é um documento técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com o objetivo de identificar e caracterizar atividades ou ambientes laborais que possam oferecer riscos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Ele serve de base para determinar o pagamento de adicionais legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o adicional de insalubridade ou periculosidade.
O laudo avalia a presença de agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) que possam causar danos à saúde (insalubridade), bem como situações de risco acentuado, como trabalho com inflamáveis, explosivos ou eletricidade (periculosidade). A análise considera os limites de tolerância estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras (NRs) e a forma de exposição do trabalhador. A conclusão do laudo define o grau do adicional — mínimo, médio ou máximo — ou a inexistência do direito.
Além de ser uma exigência legal, o Laudo de Insalubridade e Periculosidade contribui para a gestão da saúde e segurança no trabalho. Ele oferece respaldo jurídico à empresa, orienta ações preventivas e garante que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Sua atualização periódica é essencial para refletir mudanças no ambiente, processos ou tecnologias, promovendo um ambiente mais seguro e em conformidade com as normas vigentes.
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